INSTITUIÇÕES ESTADUAIS E MUNICIPAIS UNEM FORÇAS NO COMBATE A VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTO-JUVENIL EM TARAUACÁ

O fenômeno da violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil foi incluído na agenda da sociedade civil como uma questão relacionada à luta nacional e internacional pelos direitos humanos de crianças e de adolescentes, preconizados na Constituição Federal Brasileira, no Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90 e na Convenção Internacional dos Direitos da Criança.

Como instrumento de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes surgiu em 2002 o PAIR (Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro). Trata-se de uma metodologia de articulação e fortalecimento de redes de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, e tem como finalidade a criação ou o fortalecimento das redes locais por meio da implantação de ações integradas, possibilitando assim a articulação e a integração dos serviços, associada à participação social na construção dos processos. A metodologia do PAIR orienta a articulação político-institucional e a realização de diagnóstico rápido e participativo sobre a situação de violência infanto-juvenil e sobre a rede de atendimento no município. Também promove seminários de mobilização e adesão, capacitação da rede de atendimento e defesa dos direitos e elaboração de um Plano de Enfretamento Local. Todo o trabalho é feito em grande parceria entre Governo Federal, Governo do Estado, Prefeituras, Ministério Público, entre diversas instituições públicas e organizações sociais ligadas à rede.

Com esse sentido, na manhã desta sexta-feira (29), esteve reunida na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação – SEME, a Comissão Inter Setorial de Acompanhamento do Plano Operativo Local de Enfrentamento a Violência Sexual Infanto-Juvenil, em Tarauacá.

Iniciando com a apresentação do videoclipe “Carinho de Verdade” – Contra a Violência Infanto-Juvenil, em seguida a leitura do Decreto do PAIR por parte da comissão local, deliberação do Plano Operativo e socialização dos segmentos de ações que estão sendo executadas no combate à violência infanto-juvenil.

Ficou definido na reunião que no próximo dia 17 de setembro, haverá um encontro com o Secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Antônio Torres, para a assinatura do PACTO contra a Violência Infanto-Juvenil e a responsabilidade de cada setor em executar as ações devidas mediante o acordado no Plano.

Estiveram presentes a presidente do CMDCA, Rosa Dourado, a Coordenadora da Comissão do PAIR, Elivângela Machado, representante do Ministério Público, Aparecida Quinelato, representando o Poder Judiciário, Jailene Araújo, representando a Polícia Militar, Hálida Valéria, e representantes de outros segmentos municipais.

ASSECOM TARAUACÁ