O Vice-prefeito-prefeito Chagas Batista participou nesta sexta-feira, a 24ª assembleia geral da instituição em Assis Brasil, onde 22 Chefes de Executivos Municipais debateram uma extensa pauta e participaram de atos como a simbólica, porém significativa assinatura no banner da campanha do Unicef em favor da infância, o Selo Unicef Município Aprovado, cuja adesão foi apresentada pelos representantes da instituição no Brasi
Os prefeitos saíram em caravana desde a sede da Amac ainda na madrugada de sexta-feira. Com paradas em senador Guiomar, Xapuri, Epitaciolandia e Brasileia. Os prefeitos foram recebidos com um almoço no restaurante do quartel do Pelotão Especial de Fronteira oferecido pelo prefeito Doutor Betinho. Dali, seguiram para o fórum da cidade, onde debateram assuntos administrativos, projetos de habitação e saneamento. A assembleia permitiu também a apresentação de informações sobre os precatórios das prefeituras e de programas como o de habitação rural da Caixa Econômica Federal.
Autoridades apresentam propostas e abrem debate sobre grandes temas
O coronel José Alberto Flores, comandante-geral do Corpo de Bombeiros, fez uma exposição sobre a atuação da corporação no Acre, inclusive apresentando planos futuros de criação de unidades em cidades onde ainda não há presença efetiva. Nesse tema, o presidente da Amac colocou a Prefeitura de Rio Branco à disposição dos colegas para ajudar na implantação dos planos de contingência para enfrentamento aos desastres naturais.
O deputado estadual Eduardo Farias falou sobre o Cartão Verde, instrumento que facilitaria o acesso de ribeirinhos e extrativistas ao Sistema Único de Saúde.
De seu lado, o diretor da Agência Reguladora de Serviços do Acre (AGEAC), Vanderlei Valente, expôs a situação atual do transporte intermunicipal no Acre, gerando um acalorado e amplo debate sobre a questão inclusive com a participação do promotor Hildon Neto, do Ministério Público Estadual.
Inadimplência: recursos tem de ser empenhados até 31 de dezembro
Os informes iniciais foram feitos pela secretária-executiva da Amac, Telma Chaves, que pediu esforço das prefeituras em sair da inadimplência neste final de ano porque, conforme lembrou ela, há muitos recursos empenhados e os municípios podem não os acessar em virtude de pendências junto aos órgãos de controle financeiro. “Este é o momento de manter as prefeituras adimplentes”, pediu Telma já que os recursos têm de ser empenhados até 31 de dezembro.
Com representante da Unicef no Brasil e Secretário Torres
Das 22 prefeituras, 11 apresentam um ou dois itens de inadimplência especialmente nos temas educação e saúde. O senador Sérgio Petecão e a deputada federal Antônia Lúcia estiveram presentes auxiliando o debate acerta das emendas parlamentares. A Deputada Perpétua Almeida enviou mensagem justificando sua ausência e manifestando seu apoio a todos os municípios.
Procurador mostra tendência de precatórios, que preocupa
As novas regras dos precatórios, que começaram a ser votadas no Supremo Tribunal Federal, são motivo de preocupação para os prefeitos. O procurador jurídico de Rio Branco, Pascal Kalil, apresentou a situação atual e como pode ficar com uma e outra regra. O ministro relator do caso no STF, Luiz Fux, apresentou o voto com uma proposta de modulação dos efeitos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade dos precatórios.
De acordo com a proposta de Fux, o regime especial ficaria prorrogado por mais cinco anos, até o fim de 2018. Mas, as regras que instituíam o índice da caderneta de poupança para a correção monetária e o cômputo dos juros moratórios dos precatórios seriam declaradas nulas, com efeito retroativo.
O ministro determinou ainda que depois de 2018, deve ser imediatamente aplicável o artigo 100 da Constituição Federal. Este artigo prevê a possibilidade de captação de verbas públicas para satisfação do débito quando não ocorrer dotação orçamentária.
Prefeitos elogiam e valorizam trabalho da Amac
Todos os prefeitos elogiaram a decisão de descentralizar as reuniões da Amac. O prefeito em exercício de Cruzeiro do Sul, Mazino, por exemplo, observou, ao final da reunião, que os debates, mesmo com as diferenças regionais do Acre, traz avanços significativos na condução política-administrativa da associação. “O papel da Amac não vê cor partidária, não vê política e nos ajuda muito. Seria difícil trabalhar sem a Associação”, afirmou o prefeito André Hassem, de Epitaciolândia. “Sempre confiamos muito na Amac”, completou Everaldo Gomes, de Brasiléia.
O vice- prefeito chagas Batista que representou Tarauacá na reunião, considerou o encontro muito positivo, destacando o papel elevado do prefeito Marcos Alexandre na condução da Amac e dos temas suscitados em plenário pelos demais prefeitos. Observou que a Amac hoje é um forte instrumento de agregação e unidade de todas as forças políticas que compõe a federação.
EPITACIOLÂNDIA
XAPURI
CAPIXABA
SENADOR GUIOMAR
Por Jardy Lopes - Assecom Tarauacá
Nenhum comentário:
Postar um comentário