A Associação dos Municípios do Acre informou, na manhã desta quarta-feira, que apenas seis dos 22 municípios do estado estão, no momento, em condições de receber recursos da União. São eles: Tarauacá, Epitaciolândia, Rio Branco, Mâncio Lima, Rodrigues Alves e Brasileia. Os outros 19 estão com alguma pendência e não podem pelo menos agora receber nenhuma transferência do governo federal.
A afirmação da Amac tem com base o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), que é um sistema do Governo Federal que consolida as informações a serem verificadas pelo gestor público do órgão ou entidade concedente quanto ao cumprimento das exigências legais estabelecidas aos estados e municípios para o recebimento de transferências voluntárias de recursos da União. O CAUC também é utilizado para comprovar a situação de adimplência nas liberações de operações de crédito interno ou concessão de garantia da União.
A Prefeitura de Tarauacá continua adimplente, posicionando no segundo município a se regularizar, podendo receber repasses de verbas federais.Regularizar essa situação junto ao CAUC foi uma das prioridades estabelecidas pelo prefeito Rodrigo Damasceno em sua gestão, facilitando a chegada de novos recursos e projetos pelo governo federal.
O Secretário de Planejamento, Célio Acioly , enfatizou que a Prefeitura de Tarauacá, é uma das poucas no Acre adimplente e que pode receber recursos federais, pois hoje, mais de 87% das Prefeituras estão inadimplentes junto ao CAUC. “A Gestão capitaneada pelo Prefeito Rodrigo Damasceno, com grande determinação, cumpriu sua metas e o compromisso de zerar o CAUC, que significa ter uma Gestão que respeita a fiscalização e tem compromisso com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, finalizou o Secretário.
Segundo o Prefeito Rodrigo Damasceno, logo que recebeu a administração, Tarauacá estava na “lista negra” do governo federal, estava impedida de receber repasses de verbas, de convênios e recursos de emendas, prejudicando a execução de projetos e avanços de obras importantes para o município. "Desde que assumi, juntamente com o meu secretariado, vínhamos lutando para tentar resolver todas as pendências que impossibilitava o município de realizar convênios junto ao governo federal.Tirar o município de Tarauacá da inadimplência no CAUC, não foi fácil, mas com esforço e boa vontade conseguimos sair da lista de inadimplentes, e agora a Prefeitura é “ficha limpa”. Podemos comemorar essa notícia excelente para a população", concluiu o Prefeito Rodrigo.
Esse serviço pode ser atualizado diariamente e, portanto, sofrer alterações, caso a prefeitura se regularize por meio, por exemplo, do envio de algum documento pendente.
Assecom Tarauacá
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