O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da cidade de Tarauacá – CMDCA, publica o Edital de Convocação para o primeiro processo de escolha em data unificada para membros do Conselho Tutelar, para o quadriênio 2016/2019.
A Prefeitura de Tarauacá, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da cidade de Tarauacá – CMDCA, publica o Edital de Convocação para o primeiro processo de escolha em data unificada para membros do Conselho Tutelar, para o quadriênio 2016/2019.
O Edital tem como objeto o processo de escolha dos novos conselheiros tutelares do município, que será realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e sob a fiscalização do Ministério Público, que atua perante o Juízo da Infância e Juventude da Comarca de Tarauacá
O CMDCA é composto de 5 membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 anos, permitida 1 recondução, mediante novo processo de escolha em igualdade de condições com os demais pretendentes.
IMPEDIMENTOS
*São impedidos de servir no mesmo conselho, os cônjuges, companheiros, mesmo que em união homo afetiva, ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive.
*O conselheiro Tutelar titular que tiver exercido o cargo por período consecutivo superior a um mandato e meio, não poderá participar do processo de escolha subseqüente.
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Maria Rosa Dourado de Oliveira
Presidente do CMDCA
Assecom Tarauacá
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