quinta-feira, 9 de abril de 2015

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DIVULGA EDITAL PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 2015

            
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da cidade de Tarauacá – CMDCA, publica o Edital de Convocação para o primeiro processo de escolha em data unificada para membros do Conselho Tutelar, para o quadriênio 2016/2019.

A Prefeitura de Tarauacá, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da cidade de Tarauacá – CMDCA, publica o Edital de Convocação para o primeiro processo de escolha em data unificada para membros do Conselho Tutelar, para o quadriênio 2016/2019.

O Edital tem como objeto o processo de escolha dos novos conselheiros tutelares do município, que será realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e sob a fiscalização do Ministério Público, que atua perante o Juízo da Infância e Juventude da Comarca de Tarauacá

O CMDCA é composto de 5 membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 anos, permitida 1 recondução, mediante novo processo de escolha em igualdade de condições com os demais pretendentes.

IMPEDIMENTOS

*São impedidos de servir no mesmo conselho, os cônjuges, companheiros, mesmo que em união homo afetiva, ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive.

*O conselheiro Tutelar titular que tiver exercido o cargo por período consecutivo superior a um mandato e meio, não poderá participar do processo de escolha subseqüente.



Calendário referente ao edital N°001/2015:


_________________________ 
Maria Rosa Dourado de Oliveira 

Presidente do CMDCA


Assecom Tarauacá

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