O prefeito em exercício, Chagas Batista, na tarde da última terça feira, 26, representando o prefeito Rodrigo Damasceno que por motivos de doença não pôde comparecer nesta primeira etapa do orçamento participativo, garantindo a sua presença na segunda etapa, reuniu-se com a sociedade civil organizada representada pelos presidentes de associações de moradores, representantes das Igrejas, ONGs, para debater o orçamento participativo 2014 e o PPA- Plano Plurianual com o tema “Orçamento Participativo: O cidadão fazendo a nova cidade”. O encontro também contou a presença dos vereadores: Janaína Furtado, João Moreira, Nasso Kaxinawá, Mirabor Leite, Jesus Sérgio, Marlindo Pinheiro. Vale ressaltar que é a primeira vez que a sociedade civil organizada discute com a gestão municipal o orçamento do município.
No plano de governo da atual gestão contém em um dos seus itens a criação do conselho popular que tem por objetivo a participação da comunidade na gestão. “E, é baseado neste compromisso que firmamos estamos pautando esse debate, além de ser obrigatório a participação popular no orçamento participativo e no Plano Plurianual- PPA , assim, assegura a lei de responsabilidade fiscal, também como é um instrumento importante apara aplicarmos os recursos ouvindo a comunidade”, destacou o prefeito em exercício Chagas Batista. Lembrou ainda, que essa forma de discussão iniciou-se em porto alegre e foi expandido para o mundo inteiro.
Os secretários municipais também dispuseram de quatro minutos para expor aos participantes o trabalho de cada um durante os dez meses de gestão.
O secretário de Promoção Social, Antônio Araújo, disse em sua fala que, “quando assumiu a secretaria de Promoção Social tínhamos uma dificuldade financeira enorme- orçamento anual de 700 mil reais e passamos para um milhão; em 2013 formamos vinte três turmas em cursos profissionalizantes do Pronatec (700 munícipes foram capacitados para o mercado de trabalho); cedíamos a conferencia dos secretários municipais do Acre por ter sido referencia na formação dos cidadãos Tarauacaenses; ativamos o conselho municipal de assistência social; criamos o fundo municipal da criança e do adolescente em parceria com Ministério Público Estadual- já foi arrecadado mais de oito mil reais; realizamos reformas e pinturas no prédio: do CREAS, Promoção Social, CRAS, Centro da Juventude, abrigo dos Idosos, abrigo das Crianças; estamos trabalhando com cinco assistentes sociais, uma psicóloga, um pedagogo; firmamos parceria com o governo do estado para manter o abrigo dos idosos funcionando; revitalizamos o Centro da Juventude- que era um local do consumo de drogas e hoje estão qualificados centenas de jovens; IX conferencia municipal de assistência social; adesão do programa de habitação rural- PNHR; transferência de renda para 51 família dos benefícios variáveis gestantes e nutrizes; encaminhamos vinte e três pessoas para recuperação de dependências químicas”. O secretário falou ainda da implantação do CREAS; reativação dos conselhos do idoso e da criança, atendimento para 120 crianças através do PETI: com sala climatizada, aulas de violação,capoeira, jiu-jítsu, campeonato, natação, merenda; a secretaria atende 250 (entre 15 e 17 anos) pelo o projovem; aumentou o número das famílias do Cadastro Único que era de 2600 para 5500; 3.838 pessoas são beneficiarias do Bolsa Família- antes era pouco mais de oitocentos- esse montante faz circular mais um milhão de reais na cidade mensalmente.
O secretário de cultura e desporto, João Maciel, salientou que recebeu a sua pasta com o orçamento 200 mil reais e disse que este recurso foi gasto praticamente na realização do centenário. Aproveitou o momento e pediu um orçamento maior. Maciel citou suas realizações: campeonato de futebol do caucho; copa máster; décima terceira copa de futsal interbairro; corrida Chico Mendes; torneio de voleibol feminino e masculino; concurso de poesia; apresentação de musica no mercado municipal; reforma do teatro; escolinha de jiu-jítsu, campeonato municipal de futsal, torneio atleta na escola, oficina de turismo, novenário de são Francisco em parceira com a paróquia, escolinha hip-hop, primeira feira de agricultura familiar em parceria com outras secretarias; II conferencia municipal de cultura; fase regionais dos jogos escolares; reestruturação das diversas quadras de esporte do município; escolinha de futebol nos bairros.
O secretário de educação, Edmundo Maciel, destacou em sua fala as dificuldades que a secretaria de educação enfrenta e dos avanços obtidos. “Iniciamos um ano atípico, passando pelo o comando de três secretários. Com a implantação do FUNDEB criou-se um mito que isso seria a salvação das administrações, a educação era sempre referencia, no entanto, a folha não fechava, fizemos um estudo em conjunto com o Sinteac e diretores e, concluímos que o recurso repassado pelo o FUNDEB era inferior ao gasto com o quadro de funcionário que a secretaria tinha, tivemos que tomar algumas medidas doloridas, mas foi preciso. Tivemos um acréscimo de 500 alunos há mais que o ano passado, realizamos o processo seletivo para professores, a zona rural funcionava 94 escolas em 2012- ampliamos para 103 este ano, um acréscimo de mais de 300 por cento no numero de alunos, realizamos uma oficina de capacitação para- merendeiras,transportadores, professores-, aumentamos o repasse da merenda escolar, aderimos aos cursos de formação para professores, inclusive estamos fazendo a matricula de 200 professores que leciona na zona rural no curso pedagogia em parceria com a UFAC, reformamos escolas, estruturamos a secretaria de educação, temos duzentas crianças matriculadas na Creche e 180 delas estão cadastradas no Brasil carinhoso para que a creche tenha recurso próprio para funcionar”.
O secretário de saúde, Carlos Tadeu, ressaltou que vem trabalhando com um orçamento muito escasso para o tamanho da demanda, contudo, realizamos varias ações de saúde. "Na área urbana realizamos 178 mil atendimentos, compramos 427 mil reis em medicamentos para distribuir a população, 15 ações de saúde nas áreas rurais- 9 mil pessoas foram atendidas, distribuímos 400 kits de saúde bucal nas escolas e realizamos 400 palestras voltados para os temas a saúde bucal, as hepatites, DSTs, tabagismo, compramos no valor de 420 mil reais em equipamentos para as UBS, temos dez médicos com CRM atuando no município, e até dia de dezembro daremos a ordem de serviços para reforma da UBS Copa Cabana, Construção da UBS do Ipepaconha, da UBS Maria da Luz”.
O secretário de meio ambiente, Lazaro Almeida, destacou a criação do consórcio entre Feijó, Tarauacá e Jordão para a construção de um aterro sanitário, o plano de controle de queimadas, iniciação o plano diretor do município, reforma do prédio da SEMA, realização do projeto praia limpa, a realização IV conferencia municipal de meio ambiente.
O secretário de agricultura, Nilson Veras, fez um balanço da sua gestão destacando a realização do intercambio (capacitação) para 40 produtores rurais de Tarauacá e os de Rio Branco- sendo realizado na própria capital , construção de 22 abrigos nos ramais e na BR, construção de onze açudes nas comunidades rurais, realização da primeira feira do peixe em parceria com o governo do estado- foi vendido 20 toneladas, foram transportados 680 toneladas de produtos agrícolas dos produtores rurais- via programa caminho da produção criado pela atual gestão, abatidos 21 mil toneladas de carnes bovinas.
A contadora do município, Raimundinha, representou o secretário de finanças, Arife Eleamen e falou do trabalho desenvolvido pela pasta. “Este ano foi de desafio pelo o cenário que encontramos a prefeitura de Tarauacá. Fizemos um levantamentos para ver o que iríamos fazer com 43 milhões de reais do orçamento de 2013 e neste levantamento encontramos 24 milhões de déficit, por sorte conseguimos negociar com os credores, mensalmente pegamos nove mil reais do parcelamento dessa divida. Dessa gestão que se iniciou em 2013, estamos kits com a previdência social- pagamos todos os encargos em dias, por conta de pequenos processos movidos por servidores tivemos o bloqueio de 300 mil reais- por que os gestores anteriores não depositava o FGTS. Durante esse dez meses a execução orçamentária foi de 34 milhões- sendo que 79,26 % foram gastos com pessoais. Arrecadamos apenas oito por cento da nossa receita os demais recursos são do FPM".
Euzébio Pinheiro- formado em ciências contábeis e diretor do departamento de orçamento da Prefeitura de Rio Branco, fez uma explanação sobre o que é orçamento participativo , explicando sobre o PPA, a LDO, a LOA, para que comunidade tivesse conhecimento do estava sendo debatido e qual o propósito do encontro.
PPA: O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento de médio prazo da Administração Pública. Previsto no artigo 165 da Constituição Federal - que determina a elaboração de um PPA para os três entes federados, Governo Federal, Estadual e Municipal, a cada quatro anos - o documento sistematiza as diretrizes, objetivos, metas e resultados que a gestão pública pretende alcançar naquele período.
O PPA organiza as políticas públicas e as ações da gestão em programas que resultem em bens e serviços para a população partindo de um diagnóstico da situação presente, das diretrizes do plano de campanha do governo e garantindo a consulta popular no processo. O plano detalha as metas físicas e financeiras, o público-alvo das ações e os produtos que devem resultar delas.
LDO: Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento de conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e o Orçamento anual, pois estabelece a ligação entre o curto prazo (orçamento) e o longo prazo (PPA). A LDO orienta a elaboração da LOA. Fixa as metas e prioridades da Administração Pública. Dispõe sobre alterações na legislação tributária (previsão de novos tributos, alterações de alíquotas etc). Estabelece metas fiscais (diferença entre arrecadação prevista e gastos, exceto pagamento de juros). Quando a arrecadação é maior que o gasto, temos um superávit primário. Estabelece riscos fiscais e os fatores que podem vir a afetar as contas públicas.
LOA: Lei Orçamentária Anual a Lei Orçamentária Anual (LOA), comumente denominada orçamento, é a lei que estima os valores da receita e fixa os valores da despesa para determinado exercício.
Na abertura das discussões, o prefeito, eme exercício, Chagas Batista, também falou sobre a elaboração do Orçamento Participativo. "Pela primeira vez a Prefeitura busca a participação ativa da população, acolhendo as propostas e abrindo possibilidade da participação direta no orçamento do município". O Prefeito explicou que as propostas elaboradas pela população para o Orçamento Participativo devem ser pautadas no interesse público, ser factíveis, e que sejam competência do Município. "As propostas devem ter como objetivo melhorar a gestão pública, o espaço físico-territorial urbano, o bem estar dos cidadãos e o crescimento econômico da cidade", apontou Batista.
Em seguida, foi feito uma breve explanação pelo os líderes comunitários e vereadores presentes sobre a sua visão dos programas e ações necessárias na cidade de Tarauacá.
O presidente da câmara de vereadores, Manoel Monteiro parabenizou a equipe da gestão administrativa, em especial o secretário de promoção social “Príncipe” pela a brilhante atuação à frente da secretaria, elevando número do bolsa família e contribuindo com a melhoria de vida dos adolescentes através da oferta de curso PRONATEC , estimado hoje em 15 opções de cursos profissionalizantes.
Manoel Monteiro parabenizou também o secretário de saúde, Carlos Tadeu pela as ações de saúde desenvolvidas no ano de 2013, no total de 16 ações de saúde nas comunidades da zona rural, com toda a dificuldade encontrada no período do verão para chegar até a comunidade Paraíso, feita em 3 dias de viagem no rio Murú.
"Acho muito importante encontros como este. É a oportunidade de nós, comunidade, dizer o que queremos para a cidade. Pena que muita gente reclama do que acontece, mas na hora de participar, de apresentar sugestões, são poucas pessoas que participam", opina o vice-presidente do bairro, Senador Pompeu, Raimundo Brasil.
Por motivo de doenças o prefeito Rodrigo Damasceno não pode comparecer ao evento, mas, estará presente no próximo encontro no dia 06, às 16 horas, no CEDUP, haverá a segunda etapa com a aprovação dos Programas e a eleição do Conselho Popular de Gestão Pública, conforme estabelecido no Plano de Governo Municipal.
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