Na manhã desta terça-feira, 12 a empresa JP Consultoria,
responsável pela a reforma do Plano Diretor do Município, orientada por José
Otávio apresentou para o prefeito Rodrigo Damasceno, acompanhado do secretário
municipal de meio ambiente, Lázaro Almeida o terceiro produto, que é composto
pelo o diagnóstico rápido participativo e o quarto produto, que seria a minuta
da lei, da reforma do plano diretor do município.
Segundo José Otávio o plano diretor orienta o
desenvolvimento do município, o planejamento, as decisões sobre o zoneamento e
a subdivisão da terra e a revitalização da cidade. Conforme suas informações o
plano diretor pode, ainda, influenciar e estimular decisões do setor privado:
construtores, incorporadores, empresários, comerciantes e a população em geral,
que ao conhecerem o plano diretor poderão pensar em propor seus empreendimentos
com mais segurança e coerência com os princípios definidos pelo plano, além de
respeitar padrões estabelecidos para as construções, ampliações e reformas na
cidade, como: afastamentos, tipo da edificação (alvenaria ou madeira), tipo de
telha utilizada (cerâmica, fibrocimento), alturas, medidas, sistema individual
de tratamento de esgoto doméstico, tamanho mínimo do passeio público, proibição
de construção de rampas, escadas, acessos ou similares na área destinada á
calçada, regras para desmembramentos e loteamentos na área urbana, necessidade
de aprovação de projetos e alvarás de licença. Todos esses são aspectos
definidos no plano diretor e que devem ser observados antes do início de
atividades como construção, ampliação e reforma.
“Com a reforma do Plano Diretor, tem como objetivo orientar as ações do poder público visando compatibilizar os interesses coletivos e garantir de forma mais justa os benefícios da urbanização, garantir os princípios da reforma urbana, direito à cidade e à cidadania, gestão democrática da cidade”, concluiu o prefeito Rodrigo Damasceno.
Assecom Tarauacá
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