PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO: AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A ELABORAÇÃO DO DIAGNÓSTICO PARTICIPATIVO

A necessidade da melhoria da qualidade de vida vivenciada no mundo moderno, aliada as condições insatisfatórias de saúde ambiental e a importância da preservação de diversos recursos naturais para a manutenção da vida, resulta na preocupação municipal em adotar uma política de saneamento básico adequada, considerando os princípios da universalidade, equidade, desenvolvimento sustentável, dentre outros.

 

A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Tarauacá, através de seu secretário Lázaro Almeida e consultores da ECA ENGENHARIA, Engenheiro Civil Ronald Suzuki e do Biólogo Naldo, realizaram diversas audiências públicas nos dias 18, 19 e 20 deste mês de agosto no Teatro Municipal José Potyguara para a elaboração do diagnóstico participativo do Plano Municipal de Saneamento Básico de Tarauacá. Participaram das audiências públicas estudantes de EJA, PROJOVEM Urbano, vereadores, Agentes Comunitários de Saúde – ACS’s e Gestores Municipais.

Na noite da última quarta-feira (20), o Prefeito Rodrigo Damasceno e o Secretário Municipal Meio Ambiente, Lázaro Almeida apresentaram o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB para os alunos da Escola de Ensino Médio Dr. Djalma da Cunha Batista.

Saiba mais sobre o Diagnóstico Técnico-Participativo do Plano Municipal de Saneamento Básico em Tarauacá 

O que é o Saneamento Básico?

É o conjunto de ações para preservar o meio ambiente e assim prevenir doenças e promover saúde. No Brasil, o saneamento básico é direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei 11.445/2007 como conjunto de serviços, infraestrutura e instalações operacionais de:

Abastecimento de água potável;

Esgotamento sanitário;

Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos;

Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. 

Qual a sua importância?

Adequados serviços de coleta e tratamento de esgoto e abastecimento de água potável, principalmente, evitam doenças como disenteria, diarreia, esquistossomose e outras. Essas doenças ainda fazem muitas vítimas no Brasil, especialmente entre as crianças mais pobres. Segundo a Organização Mundial de Saúde, para cada R$ 1,00 gasto em saneamento, economiza-se R$ 4,00 com saúde. Esse dinheiro pode ser usado em transporte, educação, lazer e outros. 

O que significa levar os serviços de saneamento para a cidade?

Significa garantir que 100% da população tenha:

Água em qualidade e quantidade satisfatória;

Esgotamento sanitário (coleta, transporte, tratamento e disposição final adequada);

Limpeza urbana e lixos coletados e tratados com soluções ambientalmente apropriadas;

Drenagem e manejo de águas pluviais;

Melhoria continua de gerenciamento, da prestação e da sustentabilidade dos serviços. 

A situação atual no campo das decisões municipais:

Com a Lei 11.445/07, regulamentada pelo Decreto 7.217/2010, as cidades precisam ter um Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) para receber dinheirodos governos federal e estadual para investir em saneamento básico. Com o Plano é possível planejar como será o futuro dos serviços de esgoto, água, limpeza urbana e drenagem. 

Objetivos do Plano Municipal de Saneamento Básico: 

O mais importante é que todos os moradores tenham os serviços de saneamento, isso é o que se chama de universalização do saneamento básico. É justamente esse o principal objetivo de PMSB de Tarauacá, além de:

Promover a qualidade de vida e do meio ambiente;

Fazer com que o dinheiro público seja usado de forma correta;

Manter os serviços funcionando com qualidade e assim garantir a saúde da população. 

Conteúdo do Plano:

Afinal, o que é feito nesse Plano de Saneamento? 

Bom, para chegar a um documento final é preciso fazer uma série de trabalhos:

Diagnóstico da situação do saneamento básico do município;

Desenvolver um sistema de informação;

Definir objetivos, metas e alternativas para a universalização dos serviços;

Estabelecer programas, projetos e ações que permitam atingir objetivos e metas;

Planejamento das ações para emergências e contingências;

Desenvolver mecanismos para avaliar as ações programadas no PMSB;

Criar um modelo de gestão, com estrutura para regular os serviços de saneamento no município. 

Participação Social no Plano Municipal de Saneamento Básico de Tarauacá

O mais importante para que o Plano de Saneamento seja aprovado e para que as necessidades de cada área urbana de Tarauacá sejam atendidas é que nós participemos da sua elaboração. Podemos participar nos seguintes momentos:

Diagnóstico;

Elaboração dos Programas, Projetos e Ações;

Relatório Final. 

Abastecimento de água potável

Constituído pela infraestrutura e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a adução até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição. 

Esgotamento sanitário 

São as atividades, infraestrutura e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados de esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o lançamento final no meio ambiente.  

Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos

São as atividades, de infraestrutura e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento, destino final do resíduo doméstico, industrial e do resíduo originário de varrição, limpeza de logradouros e vias públicas, bem como a recuperação de área degradada, incluindo ainda a coleta, tratamento e destinação final dos resíduos da construção civil e de serviços de saúde. 

Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas

Atividades de infraestrutura e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.

ASSECOM TARAUACÁ